Termos e condições gerais

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Termos e condições gerais

§1 Validade destas condições 

1. As seguintes condições comerciais se aplicam somente às entregas. Nossas "Allgemeinen Reparatur- und Montagebedingungen" (Condições gerais de reparo e montagem) são aplicáveis aos serviços de reparo e montagem.
2. Os acordos que modificam ou complementam as condições a seguir, os acordos subsidiários, bem como as condições do emissor do pedido, somente terão efeito se confirmados por nós por escrito. Os "Handelsvertreter" (Agentes comerciais) e os "Handlungsreisende" (Vendedores viajantes) não estão autorizados a fazer ou aceitar declarações vinculativas em nosso nome.
3. Exceto se expressamente aprovados por escrito como aplicáveis, os Termos e condições gerais divergentes, contrários ou complementares não se tornarão parte do contrato, mesmo quando conhecidos.
    

§2 Propostas 

• Nossas propostas não são vinculativas. Quando não expressamente indicada como vinculativa, a documentação referente à proposta respectiva, como ilustrações, desenhos, declarações de peso e medidas, é aplicável apenas de maneira aproximada. Reservamos os direitos de propriedade e os direitos autorais de todas as estimativas, desenhos e documentação diversa. Essa documentação não deve ser divulgada a terceiros. Sem o consentimento do emissor do pedido, não temos permissão para divulgar a terceiros os planos designados como confidenciais pelo emissor do pedido. 
   

§3 Pedidos, aceitação de pedidos

1. Os pedidos são vinculativos para as partes solicitantes. Somente assumimos um compromisso por meio de aceitação por escrito. O pedido será considerado aceito se não recusarmos a aceitação antes do vencimento de um período de 30 dias.
2. Caso a mercadoria seja enviada ao emissor do pedido antes do recebimento da aceitação do pedido ou da fatura, a mercadoria será enviada como empréstimo.
    

§4 Preços e pagamentos

1. Os preços são aplicáveis em euros e na saída da fábrica, na ausência de acordos especiais, incluindo o carregamento na fábrica, excluindo a embalagem e o desembaraço aduaneiro, mas com imposto adicional sobre o valor agregado na porcentagem aplicável. Reservamos o direito de corrigir os preços de acordo com a seção 315 do BGB (Código civil alemão), caso os fatores de custo individuais mudem antes da entrega. Caso o emissor do pedido não seja um "Kaufmann" (comerciante), uma sociedade de direito público, um fundo especial de direito público ou um empresário no sentido da seção 14 do BGB (Código civil alemão), os preços declarados permanecerão inalterados durante um período de 4 meses a partir da data do pedido.
2. Na ausência de acordos especiais, os pagamentos devem ser realizados de acordo com a oferta ou confirmação do pedido à nossa sede, em dinheiro, sem deduções e sem encargos. As faturas parciais são admissíveis no caso de entregas parciais (seção 6d).
3. O não cumprimento dos termos de pagamento ou de circunstâncias adequadas para reduzir a situação de crédito do emissor do pedido resultará no vencimento imediato de todas as nossas reivindicações, não obstante quaisquer letras de câmbio aceitas. Nesses casos, também temos o direito de fazer a entrega somente mediante pagamento antecipado ou garantia, além de cancelar o contrato após a concessão de um período razoável de tolerância e/ou solicitar indenização por danos com base no não cumprimento.
4. Sob a ressalva de que danos adicionais podem ser reivindicados, em caso de falta de pagamento, serão cobrados juros de mora no valor comprovado. No entanto, será cobrado um valor mínimo de 8% acima da taxa de juros básica.
5. O direito de reter pagamentos somente pode se basear em reivindicações da parte que fez o pedido, originárias da mesma relação jurídica e reconhecidas por nós ou determinadas por sentença legalmente válida.
6. A compensação só é admissível contra reivindicações reconhecidas por nós ou determinadas por julgamento com efeito legal.
7. O local de execução do pagamento é o escritório registrado dos estabelecimentos bancários listados em nossas faturas.
8. A chegada do dinheiro é decisiva para a pontualidade do pagamento, não o envio. No caso de pagamento que não seja em dinheiro, o pagamento será considerado pontual se o valor devido for creditado até a data de vencimento em uma das contas bancárias indicadas em nossas faturas. A transferência deve ser gratuita.
    

§5 Prazo de entrega, atraso

1. O prazo de entrega indicado é apenas uma estimativa. O prazo de entrega começará a partir do envio da aceitação do pedido por correio, mas não antes de que toda a documentação, licenças e liberações que devem ser fornecidas pelo emissor do pedido estejam em mãos e/ou que os pré-pagamentos acordados tenham sido recebidos; também não antes do esclarecimento de todos os detalhes técnicos e não antes de que o emissor do pedido cumpra todos os pré-requisitos cabidos para a execução da transação.
2. Considera-se que o prazo de entrega foi cumprido se o item de entrega saiu da fábrica antes do término do prazo de entrega ou se houve notificação de preparação para envio.
3. No caso de medidas no âmbito de disputas industriais, especialmente greve e lockout, bem como no caso de impedimentos substanciais e imprevistos fora de nosso controle, o prazo de entrega será razoavelmente estendido na medida em que esses impedimentos influenciem substancialmente a conclusão ou a entrega do item para entrega. Isso também se aplica caso essas circunstâncias ocorram em subcontratados. Também não nos responsabilizamos pelas circunstâncias descritas acima, caso elas ocorram durante o atraso. Em casos importantes, notificaremos a parte que fez o pedido sem atrasos sobre o início e o fim de tais impedimentos.
4. Excluindo outras reivindicações, o emissor do pedido poderá reivindicar, no valor determinado pela seção 13, a) indenização por danos devido a atraso baseado em nossa culpa, caso o emissor do pedido sofra danos porque o prazo especificado para entrega (que poderia ser prorrogado nos termos da seção c) acima) foi excedido.
5. Excluindo outras reivindicações, o emissor do pedido poderá reivindicar, no valor determinado pela seção 13, a) indenização por danos devido a atraso baseado em nossa culpa, caso o emissor do pedido sofra danos porque o prazo especificado para entrega (que poderia ser prorrogado nos termos da seção c) acima) foi excedido.
6. Caso o envio seja atrasado por solicitação do emissor do pedido, os custos causados pelo armazenamento serão cobrados a partir de um mês após a notificação de que o item para entrega está pronto para envio. Em caso de armazenamento em nossa fábrica, será cobrado 0,5% do valor incorrido por mês, no mínimo. Em caso de vencimento sem sucesso de um prazo razoável concedido, estamos autorizados a descartar o item para entrega a nosso critério e/ou fornecer à parte que fez o pedido antes da expiração de um prazo razoavelmente estendido.
7. A contagem do prazo de entrega será suspensa enquanto o emissor do pedido não cumprir integralmente suas obrigações contratuais, o que inclui, entre outras coisas, a disponibilização em tempo hábil de material adequado de embalagem e acolchoamento, caso nada em contrário tenha sido acordado.
    

§6 Envio, passagem do risco

1. Realizamos a entrega a partir da fábrica. Todos os riscos são transferidos para o emissor do pedido, o mais tardar, quando as peças para entrega são mantidas disponíveis na rampa de nossa fábrica, geralmente no momento em que o emissor do pedido é informado de que estão prontas para envio. Isso também se aplica quando são realizados envios parciais ou quando assumimos serviços adicionais, como instalação e comissionamento ou quando o envio é realizado por nossos próprios meios de transporte.
2. Caso a remessa seja atrasada devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, o risco será transferido para a parte que fez o pedido no dia em que a remessa estiver pronta.
3. Caso o emissor do pedido não aceite imediatamente a mercadoria quando estiver pronta para envio, nós a armazenaremos, se possível, para e por conta e risco do emissor do pedido. Esse armazenamento não isenta o emissor do pedido da obrigação de pagamento que se acumula no momento em que ele é disponibilizado.
4. Entregas parciais são admissíveis durante os períodos de entrega declarados por nós, desde que isso não cause desvantagens de uso.
    

§7 Embalagem e empacotamento

• Caixas de papelão, engradados e estojos, paletes e outros materiais de embalagem serão cobrados. Esse material de embalagem não pode ser devolvido.
   

§8 Instalação, operações e montagem 

• O emissor do pedido é o único e total responsável por qualquer tipo de instalação, comissionamento e montagem. Isso também se aplica ao planejamento, ao design e à instalação profissionalmente correta da mercadoria nos sistemas totais ou nas instalações de produção em que a mercadoria é apenas um componente parcial ou estrutural. O emissor do pedido coordena todo o trabalho necessário com antecedência e garante que ele será realizado de maneira oportuna e adequada. O emissor do pedido também é responsável pelo transporte oportuno da mercadoria até o local de instalação. Caso a instalação sofra atrasos por motivos que não sejam de responsabilidade da WIPOTEC, poderemos cobrar os custos extras e o tempo de espera acumulados do solicitante.
   

§9 Eliminação 

• Após o término do uso, o emissor do pedido assume a obrigação de descartar a mercadoria entregue por nós que não tenha sido usada em residências particulares, de acordo com a seção 3, parágrafo 4, da "Elektrogesetz" (Código referente a resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos), às custas do emissor do pedido e de acordo com as regulamentações adequadas. O emissor do pedido deve indenizar e isentar-nos das responsabilidades e deveres da seção 10, parágrafo 2 (obrigação do fabricante de aceitar devolução) da "Elektrogesetz" e das reivindicações associadas de terceiros. Nossas reivindicações baseadas na suposição, pelo emissor do pedido, do dever de descartar a mercadoria devolvida e de nos isentar de responsabilidade, são válidas por um período de dois anos após o fim da vida útil da mercadoria entregue por nós. Esses dois anos de limitação de reivindicações começam antes do recebimento, pela parte que fez o pedido, de uma notificação por escrito do término do uso. O emissor do pedido garante que a mercadoria entregue por nós não será transmitida a funcionários ou outros indivíduos particulares.
   

§10 Reserva de propriedade

1. Reservamos a propriedade da mercadoria entregue até que o preço de compra seja pago integralmente. No entanto, com relação a negócios comerciais, nossa propriedade só será anulada mediante o pagamento de todas as reivindicações que se acumularam contra a parte que fez o pedido com base no relacionamento comercial. Caso seja aplicada a lei de um país estrangeiro em que a reserva de propriedade não seja efetiva, a parte que faz o pedido é obrigada a cooperar em toda e qualquer medida que nos forneça títulos iguais ao valor de uma reserva de propriedade, especialmente fornecendo quaisquer declarações exigidas por essas leis.
2. No caso de o emissor do pedido ter obtido o item para entrega para fins de revenda, o emissor do pedido somente terá o direito de dispor do item para entrega no âmbito de um curso regular de negócios do emissor do pedido. Disposições de qualquer outro tipo são proibidas. O emissor do pedido nos cede antecipadamente, no montante do valor da fatura da mercadoria sob reserva, as reivindicações a que tem direito com base na revenda.
3. O emissor do pedido não tem permissão para penhorar o item de entrega ou transferir a propriedade a título de garantia. O emissor do pedido deverá nos informar sem atrasos sobre cobranças de execução, apreensão ou outras disposições de terceiros.
4. O "Bearbeitung" (processamento) e o "Verarbeitung" (uso para produção) da mercadoria pelo emissor do pedido serão sempre realizados em nosso nome e por nossa conta. Caso o uso para produção seja realizado em conjunto com itens que não nos pertencem, obteremos a copropriedade do novo item na proporção do valor faturado da mercadoria com propriedade reservada em relação à outra mercadoria usada para produção; o mesmo se aplica se a mercadoria for composta por outros itens que não nos pertencem.
5. A autorização do emissor do pedido, de acordo com a seção b), para dispor da mercadoria sob reserva e para cobrar as reivindicações atribuídas torna-se nula se as condições de pagamento não forem cumpridas, se o pagamento for interrompido, ou em caso de letras de câmbio ou cheques protestados. Nesses casos, estamos autorizados a tomar posse da mercadoria sob reserva. Os custos incorridos serão arcados pelo emissor do pedido.
6. O emissor do pedido deverá nos informar sem atrasos sobre a apreensão iminente e forçada por terceiros da mercadoria sob reserva ou das reivindicações atribuídas. Os custos das intervenções são arcados pela parte que fez o pedido.
7. No caso de violação culposa do contrato pela parte que fez o pedido, especialmente a falta de pagamento, temos o direito de fazer valer a reserva de propriedade relativa ao item para entrega mediante aviso prévio. O emissor do pedido é obrigado a entregar o item de entrega.
8. Se o valor dos títulos que nos foram apresentados exceder nossas reivindicações em mais de 20%, seremos obrigados, mediante solicitação da parte que fez o pedido, a liberar os títulos acima mencionados até esse limite.
    

§11 Obrigação de inspecionar e devolver

1. O emissor do pedido deverá inspecionar a mercadoria sem atrasos e nos notificar (não aos nossos agentes comerciais e agentes autorizados) por escrito sobre os defeitos, no máximo 10 dias após o recebimento da mercadoria no local de destino.
2. O suficiente para a conformidade dentro do período de objeção é o envio, em tempo hábil, para nosso número de fax central divulgado, da notificação por escrito descrevendo detalhadamente os defeitos contestados.
3. A entrega será considerada aceita caso as objeções ou notificações de defeitos não sejam enviadas em tempo hábil.
4. Defeitos ocultos devem ser notificados no máximo 14 dias após sua descoberta. 
    

§12 Garantia, responsabilidade por defeitos

1. Caso o item fornecido apresente defeitos ou, devido a deficiências de fabricação ou de material, venha a apresentar defeitos durante o período de garantia, o emissor do pedido, com base em nossa escolha, que se baseia em critério equitativo, tem direito a "Nachbesserung" (reparo subsequente) ou entrega de peças de reposição. Caso não seja possível remediar o defeito por meio de uma segunda melhoria subsequente, o emissor do pedido poderá solicitar a rescisão da compra ou a redução do preço de compra.
2. Caso o emissor do pedido opte pelo cancelamento do contrato devido a um defeito de titularidade ou de qualidade em caso de falha na execução subsequente, o emissor do pedido não terá direito adicional de reivindicar indenização por danos com base no defeito. Caso a parte que fez o pedido opte por reivindicar danos em caso de falha na entrega subsequente, a mercadoria permanecerá com o cliente, caso isso seja razoável. O pedido de indenização é limitado à diferença entre o preço de compra e o valor do item com defeito. Isso não se aplicará caso a violação do contrato for causada com a intenção de enganar.
3. O emissor do pedido é responsável por selecionar as funções do software. Os defeitos de software que afetem negativamente as funções selecionadas de maneira mais do que insignificante serão, a nosso critério, corrigidos ou retificados por meio da entrega de uma versão melhorada do software ou por meio de informações sobre como remover ou evitar os efeitos do defeito.
4. O período de garantia é de 12 meses no caso de operação em um turno. Na medida em que o uso é realizado por meio de operação em vários turnos (mais de 8 horas por dia), isso não está de acordo com o uso em conformidade com o contrato. Não assumimos nenhuma responsabilidade por defeitos ou danos causados por esse motivo, que seria evitado pelo uso em operação de um turno. Os prazos começarão na data do faturamento ou, no caso da seção 6 c), no momento em que o item for disponibilizado.
5. O período de garantia para peças de reposição e reparos subsequentes é de 12 meses. No entanto, a duração do período será, no mínimo, até a expiração do período de garantia original.
6. As reivindicações do emissor do pedido com base na responsabilidade por defeitos expirarão se o emissor do pedido não nos conceder, durante o horário comercial regular, o tempo e a oportunidade necessários para remover os defeitos.
7. Não assumimos nenhuma garantia por possíveis defeitos/danos causados pelos seguintes motivos:
   1. Informações insuficientes do emissor do pedido sobre:
      • Função solicitada.
      • Local de instalação.
      • Influências ambientais prejudiciais.
      • O item ou itens a serem pesados e suas características.
   2. Desgaste normal, tratamento incorreto e descuidado (especialmente estresse excessivo), não cumprimento das instruções de operação, uso, instalação, montagem, manutenção e limpeza, especificação defeituosa ou insuficiente dos arredores, trabalho de construção defeituoso, local de construção inadequado, influências químicas, eletromagnéticas ou elétricas, armazenamento inadequado do material operacional.
   3. Se nossa mercadoria será fornecida com anexos, superestruturas e/ou subestruturas, assim como com conexões fixas e/ou flexíveis para uni-la a outros equipamentos, independentemente de poderem causar ou não interferências.
   4. Se, por meio da integração estrutural planejada e/ou da instalação efetivamente realizada de nossa mercadoria, o ajuste, a manutenção ou o trabalho de serviço que talvez precise ser realizado na mercadoria será mais difícil, impedido, ou se o desempenho ou a característica solicitados não poderão ser alcançados. A exclusão da garantia não é aplicável quando os defeitos/danos se baseiam em intenção ilícita ou negligência grave cometida por nossa parte.
8. A garantia expira ou não é aplicável quando ocorrem defeitos/danos causados por interferência de pessoas não autorizadas por nós e/ou pelo uso de peças de reposição ou material operacional que não sejam originais.
9. Todas as peças que, durante 12 meses a partir da entrada em operação, com base em uma circunstância anterior à transferência do risco, especialmente devido a um tipo de construção defeituoso, material de construção ruim ou mão de obra defeituosa, não forem utilizáveis ou tiverem sua usabilidade afetada de maneira não irrelevante, deverão ser reparadas gratuitamente ou entregues novamente, de acordo com nossa escolha, que está sujeita a um critério equitativo. Devemos ser notificados sem atraso sobre a determinação desses defeitos. Nós nos tornamos proprietários das peças substituídas, caso o envio, a instalação ou a entrada em operação sejam atrasados sem nossa culpa; nossa responsabilidade termina 12 meses após a transferência do risco, no máximo.
10. Após entrar em contato conosco, o solicitante deve nos conceder o tempo e a oportunidade necessários para realizar todas as melhorias e substituições subsequentes que acreditamos serem necessárias com base em critérios equitativos; fora isso, somos isentos da garantia. Somente em casos urgentes de perigo para a segurança industrial e de prevenção de danos excessivamente grandes, em que devemos ser imediatamente notificados, ou se estivermos atrasados na remoção de um defeito, o emissor do pedido tem o direito de remover o defeito ou providenciar que seja removido por terceiros e de solicitar o ressarcimento das despesas necessárias.
11. Se a reclamação for comprovadamente justificada, arcaremos com os custos diretos decorrentes do escopo da garantia por meio de reparo, substituição e instalação de peças sobressalentes, o custo da peça sobressalente, incluindo o transporte, assim como os custos adequados de remoção e construção, caso isso possa ser solicitado de modo justo, com base nas circunstâncias do caso específico. Todos os outros custos serão arcados pelo emissor do pedido.
12. O desgaste normal está excluído da garantia em qualquer caso.
13. Particularmente nos sistemas de pesagem, nossa garantia termina se a instalação ou o comissionamento dos sistemas de pesagem não for realizado por nossa equipe ou na presença de nossa equipe, sendo que esses custos são cobrados do comprador; ou se a função dos sistemas de pesagem for influenciada negativamente no local de instalação devido às condições climáticas específicas ou outras condições do local e da fábrica.
     

§13 Outros pedidos de indenização

1. Em casos de atraso com base em nossa culpa (seção 5 d), seremos responsáveis exclusivamente por danos razoavelmente previsíveis típicos do contrato, calculados da seguinte maneira: a indenização por atraso equivale, para cada semana completa, a 0,5% do valor da parte da entrega total que não pode ser usada no prazo ou de acordo com o contrato devido ao atraso; no entanto, no total, a 5% no máximo. Caso o emissor do pedido nos conceda uma prorrogação adequada do prazo original e a prorrogação do prazo original não seja cumprida, o emissor do pedido terá o direito de cancelar o contrato. Essa limitação não é aplicável caso a responsabilidade não seja excluída com base na seção b) a seguir.
2. Para danos que não ocorreram no item entregue, seremos responsáveis (com base legal) apenas em caso de intenção ilícita, negligência grave do proprietário/dos órgãos executivos ou funcionários executivos, em caso de danos culposos à vida, ao corpo ou à saúde, em caso de defeitos que maliciosamente não divulgamos ou cuja existência foi garantida por nós ou em caso de defeitos do item entregue, na medida em que, com base na Produkthaftungsgesetz (Lei de responsabilidade pelo produto), exista uma responsabilidade por danos causados a indivíduos ou propriedades de uso privado. Desse modo, a responsabilidade baseada na Produkthaftungsgesetz não é excluída. No caso de violação culposa de obrigações contratuais substanciais, também seremos responsáveis por negligência grave de funcionários não executivos e por negligência leve; no último caso, limitada aos danos típicos do contrato, razoavelmente previsíveis. Outras reivindicações serão excluídas.
    

§14 Software

1. Um direito não exclusivo e não negociável para uso interno é concedido para software e documentação. Todos os outros direitos permanecem conosco. O emissor do pedido deve garantir que o software e a documentação não sejam acessíveis a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito.
2. As cópias só podem ser feitas para fins de arquivamento; a seção a) se aplica de acordo. Caso os documentos originais contenham uma nota indicando proteção por direitos autorais, o emissor do pedido também deverá afixar essa nota nas cópias. Na medida em que nada em contrário for acordado, o direito de uso acordado acima será considerado concedido mediante a aceitação do pedido e a entrega do software.
3. Por meio da compra do software, o solicitante receberá a propriedade apenas do suporte de dados físicos, da embalagem, do manual e de outros materiais escritos pertinentes. O emissor do pedido reconhece que o software está protegido por direitos autorais.
4. O emissor do pedido é responsável perante nós por todos os danos causados por apagamento omitido, outro uso por terceiros que não seja permitido pela proteção de direitos autorais e/ou pelo contrato.
5. Fica entendido entre as partes do contrato que não é possível projetar um software livre de falhas para todas as condições de aplicação.
6. Não nos responsabilizamos se, por meio do uso do software vendido, os resultados de desempenho não ocorrerem, assim como não nos responsabilizamos por lucros não realizados, economias não realizadas, danos indiretos e consequenciais.
7. Além disso, as partes do contrato concordam que não somos responsáveis pela instalação do software. Isso é responsabilidade da parte que faz o pedido. Desse modo, não assumimos a responsabilidade de que, por meio da instalação ou do uso de seu software nas unidades de disco ou no equipamento de processamento de dados do emissor do pedido, ocorram alterações desvantajosas, como perda de dados, alterações, apagamentos ou outras alterações negativas, por exemplo
    

§15 Local do litígio, lei regente

1. Se a parte requerente for "Kaufmann" (comerciante), uma "juristische Person des öffentlichen Rechts" (pessoa jurídica de direito público) ou "öffentlich rechtliches Sondervermögen" (fundos especiais de direito público), o local do litígio é o respectivo tribunal que tem jurisdição local, assim como jurisdição sobre os fatos do caso para a cidade de Schwäbisch Hall. No entanto, temos o direito de entrar com uma ação na sede da parte que fez o pedido.
2. Na medida em que a parte que fez o pedido não tiver um local de litígio nacional geral ou esse local de litígio se tornar nulo após a assinatura do contrato, o local de litígio será o respectivo tribunal que tiver jurisdição local, assim como jurisdição sobre os fatos do caso para a cidade de Schwäbisch Hall.
3. A lei da República Federal da Alemanha é aplicada, excluindo a Lei de vendas da ONU.
    

§16 Contrato

1. O contrato contém todas as estipulações. Não existem acordos subsidiários adicionais, escritos ou verbais. As modificações e complementações devem ser feitas por escrito.
2. A ineficácia jurídica de termos individuais do contrato de compra e venda e destas condições não afeta a eficácia jurídica das outras partes do contrato. As partes do contrato se comprometem a substituir os termos ineficazes por acordos eficazes que, em seu efeito econômico, sejam o mais próximo possível dos termos ineficazes e se adequem melhor ao objetivo do contrato. O mesmo se aplica no caso de uma lacuna nos termos e condições.